Como cadastrar o número do NIS na conta de energia?
Deseja saber como cadastrar o número do NIS na conta de energia para participar do programa Tarifa Social de Energia?
Saiba quem pode realizar a solicitação baixa renda para pagar menos na conta de energia, quais os documentos necessários para cadastro, como cadastrar NIS, entre outros.
A Lei n°10.438 de Tarifa Social de Energia, entrou em vigor no ano de 2002, a qual decretou que as concessionárias de energia elétrica devem conceder descontos para família baixa renda, desde que a família esteja cadastrada e atenda aos requisitos para solicitação.
Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia, como mencionado pode ser solicitada por famílias baixa renda, as quais podem obter descontos no valor final de sua fatura de energia.
No entanto, os descontos são tabelados de acordo com o nível de consumo. Quanto menos a residência cadastrada consome, maior o valor do desconto.
Os descontos são de:
- 10% para consumo entre 101 lWh a 220 kWh
- 40% para consumo entre 31 kWh a 100 kWh
- 65% para consumo entre 0 a 30 kWh
- 0% a partir de 221 kWh.
Para participar do programa e ter direito a Tarifa Social de Energia, o consumidor deve atender aos requisitos, bem como, cadastrar o número do NIS na conta de energia (apresentar o CadÚnico).
Mas, não se preocupe, vamos explicar melhor como cadastrar o número do NIS na conta de energia e demais informações nos tópicos a seguir:
Cadastrar NIS na conta de energia e CadÚnico
O Número de Inscrição Social – NIS é essencial para que as pessoas consigam se cadastrar em programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Através dele, o Cadastro Único pode ser confirmado para que você consiga realizar a solicitação da tarifa social.
Esse número pode ser criado diretamente no CRAS (Centro de Referência Social), caso ainda não tenha cadastro.
Sendo que, o prazo para geração do mesmo é de até 48 horas. Lembrando que, cada número é individual para que a pessoa tenha um cadastro único.
Em relação ao cadastro na conta de energia para solicitar a Tarifa Social, será preciso ser inscrito no CadÚnico, o qual só pode ser realizado se a pessoa tiver o NIS.
Ou seja, para ter o número do CadÚnico solicitado para famílias de baixa renda poderem se cadastrar, é preciso do NIS.
O CadÚnico pode ser realizado no CRAS mais próximo de sua residência. Após ter esse e os demais dados necessários em mãos, você poderá realizar sua solicitação.
Requisitos para solicitar Tarifa Social de Energia
Os requisitos para solicitar Tarifa Social de Energia, a fim de começar a pagar menos na fatura de luz, são:
- Família baixa renda que receba mensalmente valor igual ou menor que meio salário mínimo, a qual esteja inscrita no CadÚnico;
- Família baixa renda com integrante deficiência ou com doença que necessite de tratamento contínuo a partir de aparelhos que necessitam de eletricidade para funcionar, e receba mensalmente até três salários mínimos, cadastrados no CadÚnico;
- Idosos a partir de 65 anos e deficientes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Documentos necessários para solicitar Tarifa Social de Energia
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- CadÚnico/NIS/número BPC/Laudo e atestado médicos que comprovem a necessidade de tratamento com aparelhos de forma contínua;
- Número da UC – Unidade Consumidora, localizado na parte superior das faturas dos meses anteriores.
Como solicitar Tarifa Social Energia
Para solicitar a Tarifa Social de Energia, após ter todos os documentos necessários em mãos e certificar-se de que atende aos pré-requisitos estabelecidos por lei, o consumidor deverá ligar para o número de telefone da
Distribuidora de Energia e obter informações para as formas de solicitação ou acessar o site, a fim de realizar agendamento.
Além disso, ao entrar em contato, o titular da família precisará solicitar a classificação de subclasse familiar baixa renda.
Em caso de dúvidas, você também pode ligar para ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, através do número de telefone 167.
