Governo federal vai pagar R$ 208 milhões de PIS/PASEP esquecidos; saiba como receber
Em fevereiro o Governo Federal vai pagar cerca de R$ 208 milhões de PIS/PASEP esquecidos pelos 3320 mil trabalhadores que não sacaram o valor referente ao ano de 2019.
Os saques estarão disponíveis à partir de 8 de fevereiro e poderão ser sacados juntamente com o PIS 2020.
Para saber se você tinha direito ao PIS 2019, entre em contato com o número 158. Outra forma é o aplicativo Caixa Trabalhador que está disponível para Android e iOS.
Já para os servidores com direito ao PASEP, entre em contato com o Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quanto é pago de PIS?
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para o abono salarial esquecido de 2019 os valores vão de entre R$ 92 a R$ 1.100.