Lei sancionada: 5,5 milhões de famílias vão receber o Auxílio Gás

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN nº 42, que abre crédito especial no Orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás.

Com isso, está confirmado que cerca de 5,58 milhões de famílias receberão ainda no mês de dezembro, em complemento à folha de pagamento do Auxílio Brasil, no valor de 50% da média do preço do botijão de 13kg.

O benefício visa gerar maior qualidade de vida a brasileiros em situação de vulnerabilidade e melhorar a situação econômica de famílias afetadas com o aumento do gás e de alimentos, consequência da Covid-19.

O Auxílio Gás foi criado pelo governo federal através de um projeto de lei enviado ao Congresso. Aprovado por deputados e senadores, o texto foi sancionado e agora é lei.

A cada dois meses, os benefícios irão receber um valor adicional dentro do valor que já recebem de Auxílio Brasil para complementar a compra de um botijão de gás.

O Auxílio Gás será gerido pelo Ministério da Cidadania, que fará a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque, além de ser responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do Auxílio Gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.

O calendário de pagamento para o próximo ano ainda não foi divulgado.