Medida provisória determina salário mínimo 2022 em R$ 1.212,00
Publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro, a Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro determina que o salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00.
Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro. Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00.
De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.
A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia, alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
A MP já está valendo, mais o valor exato do salário mínimo 2022 pode ser alterado no Congresso Nacional assim que o valor exato do INPC acumulado no ano for contabilizado.
