Serviços de Cartório Online Unificado: Veja o que MUDA com o serviço
Os serviços de cartório online unificado está cada vez mais próximo de ser lançado para o público.
A partir do dia 31 de janeiro de 2023, ficará à disposição do público o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, também conhecido como SERP.
Depois desse dia, será possível acessar a maioria dos serviços burocráticos dos cartórios de registro civil, de imóveis e de títulos digitalmente.
Melhor, tudo será juntado numa única plataforma digital, acessível para todos.
E o que vai mudar com essa ação? Prossiga com a leitura do artigo e veja como o cartório online 24h vai ser de grande ajuda!
O que é o cartório online unificado?
“92% dos serviços oferecidos pelos cartórios já são digitalizados. Porém, 50% dos cartórios não possuem página na internet.” (fonte: Associação dos Notários e Registradores)
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos é uma plataforma digital que vai reunir os serviços burocráticos de registro civil, de imóveis e de títulos.
Ele é previsto em lei desde 2009, mas só foi regulamentado no ano passado.
Esse sistema deve ser operado pelo próprio setor cartorial, que vai contar com uma entidade sem fins lucrativos para a operação.
A entidade será custeada por um fundo, criado a partir das contribuições dos cartórios.
As certidões eletrônicas produzidas pelo sistema serão feitas com uma tecnologia que permite a sua impressão e identificação de autenticidade.
Cabe ao Conselho Nacional de Justiça definir os padrões tecnológicos de:
- Escrituração
- Segurança e comprovação de autoria
- Integridade dos documentos no formato eletrônico
Quais são as exceções do cartório online?
Não são todos os tipos de cartórios que serão englobados pelo cartório online unificado. Dois vão ficar de fora:
- Cartório de notas: onde se emite escrituras, procurações, testamentos, reconhecimento de firma e autenticação de cópias
- Cartório de protesto: onde são protocolados documentos de dívidas
Ambos os tipos apresentam sistemas digitais próprios, não sendo necessária a presença numa plataforma digital única.
Quais são as mudanças com o cartório digital unificado?
A transformação digital nos cartórios surgiu para facilitar a vida dos clientes, tornando os processos burocráticos mais ágeis.
Ao mesmo tempo, o cartório digital online permite que cartórios menores tenham um espaço virtual para atuar.
Com isso, quais são as principais diferenças sentidas em cada tipo de cartório virtual?
Cartório de registro civil
No cartório de registro civil, o processo de matrimônio deve ficar mais rápido. O tempo de submissão dos documentos e habilitação do casal caiu de 15 para 5 dias, podendo ser feita a celebração remotamente.
Além disso, a conversão da união estável para casamento se tornou mais rápida, não dependendo de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.
Também há mudanças para a certidão de nascimento. Alterações no nome natural poderão ser feitas diretamente no cartório. Além disso, o registro online de nascimento passa a ter base legal.
Por fim, a digitalização dos documentos diminui a necessidade de intermediários. Com isso, é maior a probabilidade de redução nos preços dos serviços cartoriais.
Cartório de registro de imóveis
No cartório de registro de imóveis, o cartório virtual unificado deve padronizar os processos.
Tudo ocorrerá de maneira eletrônica, com pedido padronizado no formato XML, e o prazo de validação vai cair de 30 para 5 dias.
Além disso, será criada uma central de garantias, que funcionará como uma ferramenta de busca para credores. Através dela, eles podem verificar os bens que uma pessoa tem para saber se está comprometido financeiramente.
Cartório de títulos e documentos
Uma única certidão eletrônica será pedida no registro civil de títulos e documentos, não sendo necessário ir em cada solicitante.
Além disso, não importa onde ela é feita, aparecerá na central nacional, tendo visibilidade geral.
Conclusão
O cartório unificado veio para tornar o serviço de cartório mais acessível para todos os públicos.
