Motorista que agredir mulheres no trânsito terá habilitação cassada
Pessoas condenadas por violência ou grave ameaça contra mulheres por crimes praticados no trânsito terão a carteira de motorista cassada, é isso que determina uma proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Segundo o Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), além de perder a CNH, o motorista condenado terá que passar por um programa de recuperação e reeducação para reaver seu documento.
O objeto da proposta é é combater a violência contra a mulher no trânsito. A relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a aprovação da do texto por considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil.
“Nada mais adequado, portanto, que os homens que tenham se envolvido com violência ou grave ameaça contra a mulher na direção de veículo automotor percam o direito de dirigir”, afirmou Professora Rosa Neide durante o debate na comissão.
Agora o texto seguirá para comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e só então será votada em plenário.
