O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 começa a ser pago nesta segunda-feira (15 de fevereiro), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam a liberação para os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, 25,4 milhões de pessoas têm direito a receber o benefício em 2026, totalizando R$ 32,3 bilhões. O prazo para o saque se estende até o final de dezembro.
Primeiro lote e valores liberados
O primeiro lote de pagamentos, no valor de R$ 2,5 bilhões, destina-se a 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS, cujos pagamentos serão realizados pela Caixa.
Para este grupo, o montante liberado é de R$ 2,29 bilhões. Adicionalmente, 217.200 servidores públicos inscritos no Pasep serão beneficiados, com pagamentos de R$ 301,9 milhões feitos pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial em 2026 varia entre R$ 136 e R$ 1.621. Essa quantia é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2024. Para receber o valor máximo, é necessário ter trabalhado de janeiro a dezembro do ano-base.
Novas regras para o PIS/Pasep
A partir deste ano, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) em 2024.
Além disso, a remuneração média mensal não deve ultrapassar R$ 2.765,92. Anteriormente, o critério era receber até dois salários mínimos. Essa mudança faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo governo.
A nova regra prevê uma transição: o valor de referência, que em 2026 será de R$ 2.766, será reajustado pela inflação até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo. O governo estima que, até 2035, apenas trabalhadores que recebem até um salário e meio terão direito ao benefício.
Calendário de pagamentos e como consultar
Os pagamentos são organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Nascidos em Janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: 15 de março
- Nascidos em Março e Abril: 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: 15 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Caso o valor não seja sacado na data prevista, é possível retirá-lo até o último dia do calendário bancário de 2026. Após esse período, o dinheiro retorna aos cofres públicos, mas o trabalhador tem cinco anos para fazer uma solicitação de resgate.
Para consultar se tem direito ao abono, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, basta fazer login com o CPF e senha do gov.br, ir em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial“.
Critérios para ter direito ao PIS/Pasep
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024.
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2024.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
