Certidão de nascimento: Conheça os diferentes tipos e a importância desse documento
Dentre os documentos civis, a certidão de nascimento é um dos mais importantes. Não ter esse documento significa ser impedido de ter acesso aos serviços mais básicos, como outros documentos e à saúde pública.
Sendo assim, ela é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania, tendo os dados que comprovam a sua existência.
Porém, não existe apenas um tipo de certidão de nascimento, que varia conforme cada caso em que é solicitado.
Por isso, prossiga com a leitura para saber mais sobre essa certidão de registro civil e veja para que serve a certidão de nascimento!
O que é e para que serve a certidão de nascimento?
“O registro de nascimento é um direito de todos os brasileiros, de forma que seja reconhecida a cidadania plena deles.”
A certidão de nascimento é um documento civil gratuito, em sua primeira via, expedido pelo Cartório de Registro Civil.
Ela apresenta todos os dados do cidadão em seu nascimento, comprovando então a sua existência perante a sociedade.
Nela, você encontra informações como:
- Nome completo do cidadão
- Nome do pai, da mãe e dos avós
- Data, horário e local do nascimento
- Data em que foi feita essa certidão de registro civil
Esse documento civil se trata do mais importante para o brasileiro, pois é apenas com ele que se pode exercer plena cidadania no Brasil.
Para que serve a certidão de nascimento?
Como dito antes, o registro de nascimento é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Sem ele, o cidadão não tem acesso aos direitos mais fundamentais e também aos programas sociais.
Dessa forma, fica impedido de ter outros documentos importantes, como RG, CPF, carteira de motorista, etc. Também se torna inviável o uso de programas sociais e dos serviços públicos, como os postos de saúde.
Por isso, você deve exigir essa certidão de registro civil, gratuita em sua primeira via. Na segunda via, há cobrança, mas se não puder arcar com os custos, pode fazer uma declaração que comprova a sua condição de pobreza.
Quais são os tipos de certidões de nascimento?
Em geral, podem ser apontados 4 tipos de certidões de nascimento, que são:
- Certidão de breve relato
- Certidão de inteiro teor
- Certidão consular
- Certidão de nascimento online
Veja mais sobre agora!
Certidão de breve relato
A certidão de breve relato é a mais comum no Cartório de Registro Civil, contendo as informações básicas da pessoa, averbações e anotações. Ela é, basicamente, uma versão simplificada do documento civil original no Cartório.
Sua primeira via é isenta de emolumentos, ou seja, é gratuita. A segunda via apresenta cobrança, mas pode também ser isenta, caso o cidadão comprove a sua situação de pobreza.
Em geral, serve para a maioria das finalidades sociais e públicas, não sendo necessário sempre a versão mais completa.
Certidão de inteiro teor
A certidão de inteiro teor é uma cópia integral do documento original presente no Cartório de Registro Civil. Dessa forma, traz informações mais completas sobre você, seus pais e sobre as testemunhas.
Também traz os trechos burocráticos previstos por lei e todas as averbações e anotações realizadas com o passar da vida. Em geral, é mais solicitada para processos no exterior, como a dupla cidadania.
Obs: a certidão de inteiro teor pode ser digitada ou reprográfica (cópia fiel do livro de registro civil).
Certidão consular
Se um indivíduo nasce no exterior e é registrado no consulado do Brasil, ele recebe uma certidão de nascimento consular.
Ela é completa e utiliza de um papel de segurança especial, contendo a numeração e o holograma de segurança.
Porém, se trata de um registro provisório de nascimento, que servirá de base para a transcrição num cartório brasileiro.
Certidão de nascimento online
Tanto a certidão de breve relato, quanto a de inteiro teor podem ser emitidas como certidão de nascimento online.
Esse documento é assinado digitalmente e apresenta validade legal, podendo ser emitido virtualmente ou impresso depois.
- Como cuidar de um bebê prematuro? Tudo o que você precisa saber
- Bebê com nariz entupido o que fazer?
Qual certidão de nascimento ir atrás?
Inicialmente, você receberá a certidão de breve relato, que é a versão simplificada conhecida como primeira via. Caso precise realizar processos no exterior, aí, sim, você deve buscar pela certidão de inteiro teor.
De qualquer forma, a certidão de nascimento é um direito seu e você deve buscar para exercer a sua cidadania em qualquer lugar!
