O que é e como receber o benefício assistencial à pessoa com deficiência
No Brasil, mais de 6,5 milhões de pessoas são deficientes físicos, e essas não podem trabalhar devido às suas deficiências.
Porém, eles têm o direito do benefício assistencial à pessoa com deficiência, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Se você possui alguma deficiência e ainda não usufrui desse benefício, saiba que você tem total direito de recebê-lo.
Mas você deve estar pensando: como posso receber esse benefício do governo? Fique tranquilo, a resposta está logo abaixo.
Neste artigo, vamos explicar o que é o benefício assistencial à pessoa com deficiência, as condições necessárias para recebê-lo e apresentar um passo a passo para solicitar essa ajuda financeira do governo federal.
Você está pronto para finalmente conquistar o que é seu por direito? Então vamos lá!
O que é e qual o valor do benefício assistencial à pessoa com deficiência?
Primeiramente, é importante sabermos quanto você irá ganhar e o que é o benefício assistencial à pessoa com deficiência, pois assim você ficará sabendo de tudo de forma correta, não é mesmo?
Então, esse benefício existe para pessoas que são portadores de deficiência física que impede que a pessoa possa trabalhar ou que a família não tem condições de sustentar.
Esse benefício é pago pelo INSS, porém a gestão do benefício é feito pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social(SNAS). No qual fazem a implementação, coordenação e monitoramento e avaliação.
Quanto ganha um beneficiado com o benefício assistencial à pessoa com deficiência?
Agora você pode estar se perguntando quanto é o benefício. O valor do benefício é o mesmo para qualquer deficiente físico, que é o valor de um salário mínimo, de acordo com o regulamentado pelo artigo 20 do LOAS.
Para ter direito a este benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como não possuir outra fonte de renda e comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
É importante destacar que, embora seja um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para acessar esse benefício, seja pela burocracia envolvida no processo, seja pela falta de informação e divulgação adequada.
Por isso, torna-se fundamental buscar o apoio de entidades assistenciais e governamentais para garantir que as pessoas com deficiência possam efetivamente contar com essa ajuda financeira.
Como funciona o benefício?
A resposta para essa pergunta é muito importante, pois precisará dela caso perca seu benefício por algum motivo e queira recuperá-lo, por isso devemos falar que o benefício assistencial à pessoa com deficiência é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, mais especificamente pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que busca garantir às pessoas com deficiência o acesso a uma renda básica para ajudar em suas necessidades básicas e na inclusão social.
Para receber este benefício, a pessoa com deficiência deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, além de atender aos critérios de renda familiar per capita estabelecidos pelo governo.
Caso sejam comprovadas as condições necessárias, o benefício assistencial será concedido em forma de um salário mínimo mensal, garantindo uma melhor qualidade de vida para a pessoa com deficiência e sua família.
Vale ressaltar que a concessão deste benefício não impede o acesso a outros serviços públicos, como atendimento médico e a participação em programas de capacitação profissional, como uma faculdade pública ou Enem.
Quem tem direito ao benefício?
Tá, mas quais são os requisitos para receber o benefício assistencial à pessoa com deficiência? São necessários apenas 3 requisitos para você receber esse benefício. E eles são:
- Baixa renda, com membros na família recebendo somente ¼ do salário mínimo cada;
- Cadastro no CadÚnico. Esse deve ser feito no site do CadÚnico com o nome da pessoa que irá receber o benefício e de sua família antes de realizar a solicitação do benefício no INSS;
- Incapacidade de no mínimo 2 anos, ou seja, a pessoa tem que portar uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com impedimentos de no mínimo 2 anos.
Como solicitar o benefício assistencial à pessoa com deficiência?
Agora finalmente você sabe de tudo para iniciar o seu cadastro para receber o seu benefício assistencial à pessoa com deficiência!
Mas antes disso, saiba que é importante você procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de você retirar todas as suas dúvidas sobre a renda família e a documentação necessária.
Para solicitar o benefício assistencial à pessoa com deficiência, é necessário seguir alguns passos específicos, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos, a fim de assegurar o direito ao amparo social. Os passos são:
- Passo 1: acesse o Meu INSS;
- Passo 2: faça login com sua conta no site;
- Passo 3: procure e clique na opção: Agendamentos/requerimentos;
- Passo 4: clique em “Novo requerimento”;
- Passo 5: clique em “atualizar” para verificar os seus dados e veja se está tudo certo;
- Passo 6: digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e escolha o serviço desejado.
Depois de fazer tudo isso, você poderá acompanhar o andamento do processo da solicitação do seu benefício, e assim você irá se manter sempre atualizado nesta questão.
Mas você pode está se perguntando agora: quanto tempo demora para eu ser aprovado? E essa resposta iremos te informar logo abaixo.
Qual o tempo de espera para receber o benefício?
Conforme o Portal de Notícias Fato Real uma das principais questões relacionadas à obtenção de benefícios, sejam eles previdenciários, assistenciais ou trabalhistas, está relacionada ao tempo estimado de espera para começar a receber os valores estabelecidos.
E no caso do benefício assistencial a pessoas com deficiência existe uma lei de quanto tempo o INSS pode demorar para aceitar ou não o seu pedido de benefício.
O artigo 49 da Lei n° 9784/99 prevê que o processo para conseguir esse benefício é de 30 dias, ou seja, o INSS tem até 30 dias para aprovar o seu benefício ou não. É até um pouco rápido, não é?
Contudo, caso esse prazo não seja cumprido, a pessoa pode entrar em contato com um Mandado de Segurança, uma ação judicial para conseguir agilizar o processo e não ter a necessidade de esperar por mais tempo.
Se esse artigo te ajudou com seus problemas e dúvidas, saiba que no nosso site existe mais conteúdo como esse que pode te ajudar! Então, acesse nosso site para mais. Te espero lá!
Brian Santos, paulistano, atualmente, trabalha na equipe do Clique Bahia, produzindo conteúdo sobre os mais diversos assuntos.
