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Projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativos é aprovado pela Câmara Municipal de Salvador

O Projeto de Lei n°258/18, que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (28). O texto enviado pelo executivo municipal sofreu alterações ao longo do caminho que tramitou na Casa, mais de 70 emendas.

Em contato com o Click Bahia, Atila do Congo, do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, comemorou o resultado. “A gente vê aqui uma vitória, não na sua totalidade, mas uma vitória de algo que viria de uma forma muito pior como o projeto do executivo. Claro que tem pontos que é preciso se observar, mas de antemão, em relação a como foi enviado pra cá pelo executivo, foi uma excelente vitória”, disse.

Por outro lado, João, dos Taxistas, demonstrou insatisfação com a definição do imbróglio. A imposição de limitação do número de motoristas por aplicativo para pouco mais de 7 mil, equivalendo-se- ao táxi, caiu.

“O nosso sentimento não é um sentimento de vitória, nosso sentimento é de  preocupação em virtude da não colocação da quantidade de veículos. A gente vai aguardar para poder ler o que foi votado hoje a tarde, inicio de noite, para poder conseguir fazer as nossas considerações, mas não saímos daqui satisfeitos com tudo que foi desenvolvido”, comentou.

Dentre as principais mudanças destacadas no texto, três chamam mais atenção e foram bastante discutidas nas comissões que confeccionaram a proposta final. Os motoristas de aplicativo que tiverem veículos emplacados em outro estado, terão um ano para fazer a transferência para a Bahia. Segundo o presidente do sindicato dos motoristas de aplicativo, Atila do Congo, cerca de 60% carros são alugados, com placas de Minas Gerais.

Os taxistas poderão utilizar as plataformas de transporte para fazer corridas. Além disso, o imposto da outorga onerosa cobrado pelo município aos aplicativos, vai variar conforme a quantidade de motoristas cadastrados – quanto maior o número de carros, mais caro será o valor. Será de 1% a 5%.

Os motoristas por aplicativo também serão obrigados a realizarem inspeção em até 60 dias após a aprovação do projeto.

Em nota, a A Uber informou que “aguarda a publicação do texto final do projeto e segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem das pessoas e das cidades”.

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