Governo pode acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS para demitidos
Quando um trabalhador com carteira assinada é demitido, o empregador precisa pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que ele tiver.
Mas isso pode mudar! Um estudo para a nova reforma trabalhista, encomendado pelo Governo Federal, propõe uma série de mudanças para essas e outras regras que são importantes para os trabalhadores assalariados.
Formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019, o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), ligado ao Ministério da Economia, formulou propostas para acabar com o pagamento dessa multa, além de sugerir unificar o FGTS e o seguro-desemprego.
A mudança apresentada é a seguinte:
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa não pagará mais a multa de 40% do FGTS ao trabalhador, mas sim ao governo. Esses recursos ajudariam a bancar as despesas do governo com o depósito de até 16% nos primeiros 30 meses do vínculo empregatício.
Mudanças no seguro-desemprego
O estudo ainda sugere que seguro-desemprego deixe de ser pago. Ao contrário disso, o governo depositaria um valor no fundo individual do trabalhador (FGTS) ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho. Depois disso, não haveria mais depósitos.
O valor do depósito seria de 16% do salário para quem ganha até um salário mínimo. Mas para quem ganha mais do que isso, o valor do percentual seria menor.
Saque do FGTS
Os depósitos par ao FGTS continuariam em 8% do salário do trabalhador. Mas além disso, pelos primeiros 30 meses, o trabalhador também receberia os 16% do que seria correspondente ao “seguro-desemprego”.
Mas na hora de sacar o montante, o empregador não poderia mais sacar tudo o que estiver disponível em sua conta. No lugar disso, os saques seriam limitados a 12 salários mínimos e o que passar disso, poderia ser sacado a qualquer momento.
Após a demissão, os saques seriam feitos mensalmente, mas com o valor limitado a um salário mínimo para quem recebe esse valor.
Polêmica
Esse tipo de estudo nem passou a ter sua aplicação cogitada pelo Governo Federal, mas já gerou muitas polêmicas.
Sindicalistas são completamente contrários à essa mudança, pois deixaria o desempregado totalmente sem renda após perder o emprego.
Entre a sociedade o estudo também seria impopular, o que não é aplicado para um país com alto índice de desemprego e com problemas sociais sérios.
